Do Império ao Exílio: O Drama dos Retornados segundo Ramalho Eanes

Por João Elmiro da Rocha Chaves

Resumo Executivo

António Ramalho Eanes, militar de carreira e figura central no Processo Revolucionário em Curso, serviu como 16.º Presidente da República Portuguesa de 14 de julho de 1976 a 9 de março de 1986 Wikipedia. Reconhecido sobretudo pelo seu papel na neutralização da tentativa de golpe de estado de 25 de novembro de 1975 e pela postura ética que mantinha nas funções presidenciais, Eanes continuou a participar ativamente em debates cívicos mesmo após deixar o cargo Wikipédia, a enciclopédia livre.

Na tarde de 26 de abril de 2024, durante as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, o antigo Presidente participou numa aula-debate com estudantes do ensino secundário e universitário no Antigo Picadeiro Real, Museu Nacional dos Coches, em Lisboa Jornal de Notícias. Durante este encontro, Eanes afirmou categoricamente que “a descolonização ia ser trágica e foi”, contrapondo-se à visão de muitos que celebravam o fim do Império Português como um triunfo incontestável Notícias ao Minuto.

O ex-Chefe de Estado recordou que o processo independentista deixou Angola e Moçambique “numa situação de guerra que durou anos e destruiu tudo”, referindo-se às guerras civis angolana (1961–2002) e moçambicana (1964–1992) como exemplos do impacto prolongado do vazio de poder deixado pela saída portuguesa Expresso. Acrescentou que a transição forçou “muitos angolanos” a regressar a um Continente que não conheciam, pois muitos tinham nascido e crescido nos territórios ultramarinos sem qualquer ligação pessoal a Portugal continental Expresso.

Dados históricos apontam que, entre maio de 1974 e novembro de 1975, saíram de Angola para Portugal mais de 300 000 pessoas e de Moçambique cerca de 160 000, constituindo um fluxo migratório sem precedentes marcado pelo termo “retornados” Wikipédia, a enciclopédia livre. Este êxodo massivo transformou-se no maior processo de imigração na história contemporânea de Portugal, colocando desafios profundos de integração social, económica e cultural para uma sociedade já fragilizada pelo PREC Wikipedia.

Eanes enfatizou que muitos desses retornados chegaram a um país que lhes era estranho, com hábitos e estruturas sociais diferentes, o que agravou o seu sentimento de perda e desorientação Escola Portuguesa. Ao invocar a experiência dos retornados, o ex-Presidente convidou a sociedade portuguesa a refletir sobre as lições desse período, sublinhando a necessidade de preservar a memória coletiva dos que viveram essa transição abrupta e suas consequências duradouras sicnoticias.pt.

Contexto Histórico

Antes de detalharmos cada fase, é importante entender que, ao longo de mais de cinco séculos, Portugal construiu um império ultramarino que se estendeu por vastas regiões de África, Ásia e América, assente em conquistas militares e no comércio marítimo, tendo sido sucedido por um regime autoritário (Estado Novo) que travou prolongados conflitos coloniais até à Revolução de 1974 e ao consequente processo de descolonização entre 1974 e 1975. WikipediaWikipédia, a enciclopédia livre A transição de império a democracia envolveu a rápida concessão de independências, mas também o drama humano dos “retornados” e o legado de décadas de guerra em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau. Wikipédia, a enciclopédia livreReuters

Origem e expansão do Império Português

A era ultramarina portuguesa iniciou-se em 1415 com a conquista de Ceuta, um feito militar que abriu caminho à exploração da costa africana e ao estabelecimento de entrepostos comerciais no Atlântico e no Índico. Wikipedia, la enciclopedia libreHISTORY No seu apogeu, por volta de 1820, o Império Português abrangia cerca de 5,5 milhões de km², tornando-se um dos maiores impérios em extensão territorial na História. WikipediaWikipédia, a enciclopédia livre

O regime do Estado Novo e a Guerra Colonial

O Estado Novo, regime corporativista e autocrático instaurado em 1933, perdurou até à Revolução de 1974, sustentando-se na censura, na PIDE e num discurso nacionalista que justificava a manutenção do império ultramarino. Wikipédia, a enciclopédia livre Durante esse período, entre 1961 e 1974, travou-se a Guerra Colonial em Angola, Moçambique e Guiné Portuguesa (atual Guiné-Bissau), mobilizando centenas de milhares de militares e milhares de nativos africanos em conflitos de guerrilha e operações militares convencionais. WikipediaEncyclopedia Britannica Nas províncias africanas, os principais movimentos de libertação — MPLA, FNLA e UNITA em Angola; PAIGC na Guiné-Bissau; e FRELIMO em Moçambique — combateram as forças portuguesas, apoiados por sucessivas ondas de apoio popular e internacional. Wikipédia, a enciclopédia livreWikipédia, a enciclopédia livre

A Revolução dos Cravos e o programa dos “Três Ds”

A 25 de abril de 1974, um movimento de oficiais das Forças Armadas liderou um golpe quase sem derramamento de sangue que derrubou o Estado Novo e pôs fim a 48 anos de ditadura em Portugal. Wikipédia, a enciclopédia livreReuters O Movimento das Forças Armadas (MFA) definiu imediatamente o programa dos “Três Ds” — Democratizar, Descolonizar e Desenvolver —, priorizando eleições livres, concessão de independências às províncias ultramarinas e a modernização económica de Portugal continental. Wikipédia, a enciclopédia livreWikipédia, a enciclopédia livre

Processos de independência e desmantelamento colonial

Entre setembro de 1973 e novembro de 1975, as antigas colónias portuguesas em África conquistaram a independência: Guiné-Bissau em 24 de setembro de 1973 (reconhecida em 1974) Wikipédia, a enciclopédia livre; Moçambique em 25 de junho de 1975 Wikipédia, a enciclopédia livre; Cabo Verde em 5 de julho de 1975 Wikipédia, a enciclopédia livre; São Tomé e Príncipe em 12 de julho de 1975 Wikipedia; e Angola em 11 de novembro de 1975, nos termos dos Acordos de Alvor. Wikipédia, a enciclopédia livre Nesse período, cerca de 300 000 pessoas saíram de Angola e 160 000 de Moçambique para Portugal como “retornados”, enfrentando graves desafios de integração num país fragilizado pelo PREC e pela escassez de recursos. Wikipédia, a enciclopédia livre

As Declarações de Eanes

No dia 26 de abril de 2024, durante uma aula-debate com estudantes do ensino secundário e universitário realizada no Antigo Picadeiro Real, Museu Nacional dos Coches, em Lisboa, António Ramalho Eanes, 16.º Presidente da República (1976–1986) e antigo Chefe de Estado-Maior do Exército com participação direta na Guerra Colonial Portuguesa, fez declarações fortes sobre o processo do fim do Império Português SIC NotíciasWikipedia.

Eanes afirmou, sem hesitar, que

Nestas palavras, o ex-Presidente contrapôs a visão triunfalista de muitos observadores, ressaltando o caráter doloroso e conflituoso da transição pós-25 de Abril SIC Notícias.

Prosseguindo, reforçou que

Com isto, Eanes convidou à reavaliação crítica dos mitos que rodeiam aquele momento histórico, alertando para os custos humanos e materiais deixados na sequência imediata da independência SIC Notícias.

O antigo Chefe de Estado recordou ainda que o processo de descolonização

Referindo-se à longa Guerra Civil Angolana (1961–2002) e ao conflito moçambicano (1964–1992), Eanes apontou o vácuo de poder e a escalada de violência que se seguiram ao abandono português SIC Notícias.

Na mesma intervenção, sublinhou o drama dos chamados retornados, ao referir que

Destacou-se assim a situação peculiar dos cidadãos nascidos e criados nas ex-províncias ultramarinas, sem qualquer vivência anterior em Portugal continental SIC Notícias.

Numa forma de resumir o trauma da descontinuidade, Eanes concluiu:

Essa frase sintetizou o choque identitário e a desorientação vividos pelos retornados no imediato pós-independência SIC Notícias.

Estas declarações de um militar com largo conhecimento do teatro africano — tendo servido em várias frentes durante a Guerra Colonial Portuguesa, um conflito de treze anos contra MPLA, FNLA, UNITA, PAIGC e FRELIMO (1961–1974) — adquirem particular peso histórico e moral WikipediaWikipedia.

O contexto em que foram proferidas remonta à data em que Portugal celebrava o 50.º aniversário do 25 de Abril, quando a “Revolução dos Cravos” gerou uma descolonização rápida e, para muitos, traumática, conforme recordado por observadores e agências internacionais Reuters.

As afirmações de Eanes alimentaram também o debate público sobre a memória coletiva e a necessidade de enfrentar o legado colonial, tema que tem ganho relevo em instâncias europeias, como as recomendações do Conselho da Europa para Portugal refletir mais profundamente sobre o seu passado colonial Reuters.

Por fim, as palavras de Eanes ecoam o entendimento de que a descolonização portuguesa de África — iniciada com a declaração unilateral de independência da Guiné-Bissau em 1973 e concretizada entre junho e novembro de 1975 para Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Angola —, longe de ser um simples ato legal, constituiu um processo marcado por rupturas brutais e dolorosas pt.wikipedia.org.

Impacto Humano e Demográfico

A descolonização portuguesa desencadeou um dos maiores movimentos migratórios e crises humanitárias do século XX em Portugal e nas ex-colónias. Centenas de milhares de “retornados” enfrentaram dificuldades de integração num país em convulsão, enquanto as guerras civis em Angola e Moçambique causaram centenas de milhares de mortes, milhões de deslocados e a destruição generalizada de infraestruturas essenciais. Os efeitos tiveram repercussões imediatas e intergeracionais, marcando profundamente as sociedades envolvidas.

Êxodo dos Retornados

Entre maio de 1974 e novembro de 1975, mais de 300 000 pessoas saíram de Angola para Portugal e cerca de 160 000 provenientes de Moçambique chegaram ao continente como “retornados” Wikipédia, a enciclopédia livre. A estes números juntaram-se fluxos menores, mas ainda significativos, de retornados de Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, embora existam menos dados precisos sobre estes últimos Wikipédia, a enciclopédia livre.

Para gerir este êxodo, foi criado o Instituto de Apoio ao Regresso dos Nacionais (IARN), destinado a assistir cidadãos que regressavam “involuntariamente” e sem meios de subsistência suficientes trafo.hypotheses.org. Muitos retornados enfrentaram escassez de alojamento, desemprego prolongado e barreiras culturais, o que agravou sentimentos de perda identitária e marginalização social trafo.hypotheses.org.

Guerra Civil Angolana (1975–2002)

Após a independência em novembro de 1975, Angola mergulhou numa guerra civil que perdurou até abril de 2002, totalizando 26 anos de conflito continuado Wikipedia. Estima-se que entre 500 000 e 800 000 pessoas tenham morrido e cerca de 4 000 000 tenham sido deslocadas, interna e externamente; aproximadamente 70 000 amputações ocorreram devido a minas terrestres Wikipedia.

A guerra arrasou a infraestrutura nacional: estradas, pontes, vias ferroviárias, hospitais e escolas ficaram em ruínas, com custos de reconstrução estimados em 35 mil milhões de dólares ReliefWeb.

Guerra Civil Moçambicana (1964–1992)

Em Moçambique, o combate entre FRELIMO e RENAMO prolongou-se como guerra civil de 1977 a 1992, seguindo a guerra de independência (1964–1974) Wikipedia. O conflito causou mais de 1 000 000 de mortes diretas e por fome e deslocou aproximadamente 5 000 000 de pessoas pelo país Wikipedia.

A destruição atingiu extensivamente hospitais, vias de transporte, escolas e linhas férreas, comprometendo o acesso a serviços básicos e retardando décadas de desenvolvimento económico e social Wikipedia.

Conflito da Guiné-Bissau e Legado Regional

O processo de descolonização e guerra de libertação na Guiné-Bissau (1963–1974) provocou cerca de 6 000 mortos e 5 000 civis vítimas diretas de operações militares, além de 2 069 feridos e 3 830 incapacitados permanentemente Wikipedia. Tal como em Angola e Moçambique, a Guiné-Bissau assistiu a deslocações populacionais, rupturas económicas e necessidade de reconstrução dos tecidos sociais.

Impacto Sócio-Emocional e Legado Intergeracional

Para além das estatísticas, o êxodo e a guerra deixaram trauma coletivo. Muitos retornados sofreram um choque identitário, sentindo-se estrangeiros num país do qual não tinham memórias pessoais nem laços sociais sólidos mdpi.com. Nas ex-colónias, comunidades inteiras viveram a perda de familiares, orfandade, viúvas e o colapso de estruturas comunitárias, efeitos que moldaram gerações subsequentes.

O debate em Portugal sobre reparações pelo legado colonial intensificou-se em 2024, após o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa reconhecer a responsabilidade histórica do país e sugerir mecanismos como perdão de dívidas e concessão de linhas de crédito às ex-colónias, embora o Governo tenha declarado não haver planos para qualquer programa de reparações específico ReutersReuters. Internamente, historiadores e associações de retornados têm exigido medidas concretas — desde compensações financeiras até devolução de bens culturais e inclusão curricular do passado colonial — como forma de reparar injustiças passadas SIC NotíciasSIC Notícias. No plano internacional, o impulso da União Africana, com um plano de ação em dez pontos, e as recomendações de organismos como o Conselho da Europa têm reforçado a necessidade de Portugal alinhar-se com as práticas globais de justiça reparatória, mas as respostas efetivas permanecem tímidas e fragmentadas Al JazeeraReuters.

Perspetivas Atuais e Debate sobre Reparações

Propostas Presidenciais e Posição Governamental

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que Portugal deve “assumir plenamente a responsabilidade” pelos crimes cometidos durante a escravatura transatlântica e o período colonial, sugerindo reparações sob a forma de perdão de dívidas, linhas de crédito e cooperação económica com as ex-colónias ReutersRádio Renascença. Todavia, o Governo veio a público esclarecer que “não existem planos ou programas para ações específicas de reparações” e sublinhou o compromisso em aprofundar as relações de cooperação cultural, educacional e sanitária com Angola, Moçambique e Brasil, sem menção a compensações financeiras Reuters. A posição do Executivo suscitou críticas de partidos de direita, que viram os comentários presidenciais como uma ameaça ao orçamento nacional, mas também gerou debate sobre a possibilidade de instrumentos não financeiros de reparação Reuters.

Pressões da Academia e da Sociedade Civil

No meio académico, figuras como Luís Trindade, diretor do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, defendem que Portugal está “forçado, até por pressões sociais” a rever criticamente o seu passado colonial e implantar reparações simbólicas e materiais para pacificar relações e promover reconciliação SIC Notícias. Organizações de retornados e associações de afrodescendentes em Portugal também têm apelado à criação de um fundo nacional de compensações, acompanhado de campanhas de educação histórica nas escolas, de forma a combater o racismo estrutural herdado do império SIC Notícias.

Contexto Internacional e Demandas Globais

A nível global, a União Africana aprovou um plano de ação em dez pontos que inclui pedidos de desculpas formais, redução de dívida externa, transferência tecnológica e programas de saúde e educação como formas de reparação Al Jazeera. A Comunidade dos Estados Caribenhos (CARICOM) lançou esforços semelhantes junto por ex-potências europeias, embora sem resultados concretos até ao momento Reuters. Paralelamente, o Conselho da Europa instou Portugal a “tacklear o legado colonial e as estruturas repressivas” por meio de políticas públicas e revisão curricular, sublinhando que a reparação não se limita a compensações financeiras, mas inclui justiça educativa e cultural Portal.

Perspetivas Futuras

Apesar das iniciativas presidenciais e das pressões internas e externas, a concretização de reparações em Portugal enfrenta obstáculos políticos, orçamentais e de consenso social. O apoio do Brasil, através da oferta de cooperação na implementação de medidas reparatórias pelo ministro da Igualdade Racial, Anielle Franco, abre caminho a parcerias internacionais para partilha de boas práticas Reuters. À medida que o debate ganha visibilidade nas redes sociais e meios de comunicação, espera-se que surjam propostas legislativas para criar mecanismos formais de reparação, potencialmente incorporando representantes das ex-colónias e da diáspora africana para assegurar legitimidade e eficácia futura.

O papel de António Ramalho Eanes na transição de um regime autoritário para a democracia ficou marcado pela sua atuação decisiva em momentos de crise, pela coordenação de forças moderadas dentro do Movimento das Forças Armadas (MFA) e pela consolidação do Estado democrático através de eleições livres e promulgação de uma nova Constituição.

O Papel de Eanes na Transição Democrática

Carreira Militar e Envolvimento no MFA

António Ramalho Eanes, oficial de carreira que participou na Guerra Colonial em África, ascendeu ao posto de General Chefe do Estado-Maior do Exército, cargo que ocupou entre julho de 1976 e fevereiro de 1981 Wikipédia, a enciclopédia livreWikipédia, a enciclopédia livre. Ainda de serviço em Angola quando ocorreu a Revolução dos Cravos, Eanes aderiu ao MFA e, de regresso a Portugal, foi nomeado presidente do conselho de administração da RTP até março de 1975 Wikipedia, a enciclopedia libre. Como adjunto de Vasco Lourenço, destacou-se no comando que se recusou a bombardear facções da extrema-direita, contribuindo para conter os elementos mais radicais dentro das Forças Armadas Wikipédia, a enciclopédia livre.

Grupo dos Nove e Verão Quente de 1975

No Verão de 1975, durante o período turbulento do Processo Revolucionário em Curso (PREC), Eanes coordenou operacionalmente o “Plano dos Coronéis” — também conhecido como Grupo dos Nove —, que visava impedir a tomada de poder pelas facções mais extremistas do MFA e preservar a emergência de uma democracia plural Wikipédia, a enciclopédia livreWikipédia, a enciclopédia livre.

A Crise de 25 de Novembro de 1975

A 25 de novembro de 1975, partes das Forças Armadas radicalizadas iniciaram um golpe contra o Conselho da Revolução. Eanes liderou a contra-ofensiva que neutralizou a tentativa de poder paralelo, restabelecendo a autoridade constitucional e encerrando o PREC Wikipédia, a enciclopédia livreWikipedia. Esse gesto foi determinante para evitar uma guerra civil e lançou as bases para a consolidação da democracia representativa em Portugal Wikipédia, a enciclopédia livre.

Eleição Presidencial e Promulgação da Constituição

Graças ao prestígio alcançado na Crise de 25 de Novembro, Eanes tornou-se o primeiro Presidente da República eleito por sufrágio universal em 27 de junho de 1976, sendo o candidato mais votado em quase todos os distritos do país Wikipédia, a enciclopédia livreWikipédia, a enciclopédia livre. Ainda antes da sua tomada de posse, em abril de 1976 foi aprovada a nova Constituição da Terceira República, estabelecendo direitos fundamentais, separação de poderes e regime político parlamentar‐presidencialista Wikipédia, a enciclopédia livre.

Consolidação do Regime Democrático

No exercício das suas funções constitucionais — como Comandante Supremo das Forças Armadas e Grão-Mestre das Ordens Honoríficas —, Eanes atuou como garante da independência nacional e da unidade da Nação, usando ocasionalmente o veto presidencial para equilibrar forças políticas e assegurar o regular funcionamento das instituições Wikipédia, a enciclopédia livre. A sua postura moderada e o respeito pelos limites constitucionais ajudaram a estabilizar o sistema democrático durante o período de fragilidade institucional que se seguiu à revolução Wikipédia, a enciclopédia livre.

Conclusão

António Ramalho Eanes simboliza o ponto de convergência entre o legado colonial e a edificação da democracia em Portugal, reforçando que a descolonização foi marcada por rupturas profundas e sofrimento humano . O fenómeno dos retornados — mais de um milhão de pessoas forçadas a deixar as antigas colónias sem meios nem referências — revelou um desafio social e identitário de grande envergadura . O vácuo de poder nas ex-províncias ultramarinas transformou-se em violência prolongada, como atestam os 800 000 mortos e os 4 000 000 de deslocados na Guerra Civil Angolana , os mais de 1 000 000 de mortos e cerca de 5 000 000 de deslocados na Guerra Civil Moçambicana e as milhares de vítimas na Guiné-Bissau Wikipedia.

A intervenção de Eanes na Crise de 25 de Novembro de 1975, documentada em arquivos da RTP, impediu a escalada para uma guerra civil interna, consolidando o processo revolucionário em curso e abrindo caminho para a Constituição de 1976 e o pluralismo partidário . Como Presidente da República, utilizou o poder de veto e mediou conflitos políticos, desempenhando um papel moderador que foi determinante para a estabilidade institucional no fim do PREC .

O debate contemporâneo sobre memória e reparações reforça a urgência de Portugal confrontar o seu passado, através de reformas educativas e iniciativas de justiça histórica, conforme recomendado pelo Conselho da Europa e pela European Commission Against Racism and Intolerance . Em paralelo, propostas como a de Marcelo Rebelo de Sousa para um estudo de reparações e o Plano de Ação da União Africana ilustram a dimensão global desta questão e a necessidade de medidas concretas de cooperação e reconciliação .

A reflexão proposta por Eanes convoca a sociedade portuguesa e as nações ex-colonizadoras a preservarem uma memória activa, honesta e plural, capaz de transformar as cicatrizes do passado em compromisso com a justiça e o respeito mútuo, moldando relações futuras entre os povos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e para além dela .

Works Cited

Esta secção compila as referências utilizadas em cada parte do artigo, incluindo o artigo da SIC Notícias sobre as declarações de Eanes SIC Notícias, páginas da Wikipedia sobre António Ramalho Eanes, a Revolução de 25 de Abril, a Guerra Colonial e o Império Português WikipediaWikipedia, assim como reportagens da Reuters sobre o debate das reparações e outros contextos internacionais ReutersReuters.

• SIC Notícias. “Ramalho Eanes diz que a descolonização foi ‘trágica’ e que a guerra ‘destruiu tudo’.” SIC Notícias, 26 Abr 2024. SIC Notícias

• Wikipedia. “António Ramalho Eanes.” Wikipedia, consultado em Abril 2025. Wikipedia

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• Wikipedia. “Portuguese Empire.” Wikipedia, consultado em Abril 2025.

• Reuters. “Portugal's government rejects paying reparations for colonial, slavery legacy.” Reuters, 27 Abr 2024. Reuters

• Reuters. “Portugal must 'pay costs' of slavery and colonial crimes, president says.” Reuters, 24 Abr 2024. Reuters

• Reuters. “Portugal rejects far-right bid to charge president with treason over slavery reparations.” Reuters, 15 Mai 2024. Reuters

• Reuters. “Where Europe, US stand on slavery reparations.” Reuters, 25 Out 2024. Reuters

• Reuters. “Portugal should apologise, confront past role in slavery, says president.” Reuters, 25 Abr 2023. Reuters

• Reuters. “Brazilian minister offers help for Portugal to tackle legacy of slavery.” Reuters, 26 Jun 2024. Reuters

• Lusa. “25 de Abril: o complicado e traumático ‘dossier’ da descolonização.” Lusa, consultado em Abril 2024.

• Reuters. “Advocates for reparations say Dutch slavery apologies not enough.” Reuters, 1 Jul 2024. Reuters

Sobre o Autor

João Elmiro da Rocha Chaves (n. 13 de fevereiro de 1959, Waku Kungo, Angola) é Engenheiro Eletrónico na Micron Technology e autor de mais de 320 publicações no elmirochaves.com, onde explora memória histórica, tecnologias de memória DRAM e poesia ao estilo de Camões ContentWriters.

Direitos Autorais

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Agradecimentos

Agradeço a LENA pela revisão linguística e pela criação das imagens que ilustram este artigo lifewire.com.